O Barbosa Supermercados sabe que com o confinamento muitas dúvidas acabam ficando no ar. Como é o caso de quem mora em apartamentos e condomínios. O que pode e o que não se pode fazer nessa época de confinamento?

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Vamos a algumas questões;

Administradoras de condomínios são obrigadas a fornecer álcool gel, limpar mais vezes elevadores, maçanetas e corrimãos?  

Sim. Os administradores de condomínio e síndicos devem se manter atualizados e agir de forma proativa quanto às orientações e determinações das autoridades sanitárias que estão à frente da gestão da crise, sejam federais, estaduais ou municipais

Os entregadores, eles podem ser proibidos de circular pelas dependências dos prédios?  

Sim. Diante do contexto e das recomendações por partes das autoridades, eles podem representar uma ameaça aos moradores se for permitida sua livre circulação no condomínio. É preciso que sejam estabelecidas regras para o controle da porta de entrada, já que esta pode se tornar um fator importante de contágio, sendo recomendável possibilitar a abertura remota da porta. Até mesmo a identificação biométrica dos próprios moradores deveria ser evitada nesse momento, pelos riscos do contágio ao ser tocada por diversas pessoas.

Quanto aos prestadores de serviços, como empregadas e babás, pode haver proibição de entrada dessas pessoas?  

 É possível que exista alguma flexibilização nos casos  babás, cuidadores e enfermeiros particulares para idosos que requeiram tais cuidados por questões graves de saúde.

Em um condomínio em que um morador está com suspeita de covid-19 e ser visto circulando pelas áreas comuns?  

Nessa situação, o morador que avistar o suspeito ou o doente deverá reportar ao síndico ou à administração do condomínio, os quais, uma vez confirmada a suspeita e a doença, inclusive tem obrigação legal de noticiar a ocorrência às autoridades sanitárias, sob pena de responderem também criminalmente, a exemplo das hipóteses previstas nos artigos 267 a 269 do Código Penal, relativos aos Crimes contra a Saúde Pública – Epidemia, Infração de medida sanitária preventiva e Omissão de notificação de doença. O morador que avistar o caso suspeito não deverá revelar a identidade do morador suspeito ou doente para os demais condôminos, devendo preservá-la e revelá-la tão somente para os gestores condominiais, os quais terão  que comunicar aos demais condôminos acerca da confirmação da doença no condomínio e intensificação de ações de higiene, limpeza e prevenção.

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